1. Aceitação dos Termos
O initfn (o "Serviço") é operado pela numerxlab (a "Empresa", "nós"). Ao acessar ou utilizar o Serviço, você concorda com estes Termos e Condições (os "Termos"). Caso não concorde, não utilize o Serviço.
Poderemos atualizar estes Termos periodicamente. Se a alteração for relevante, daremos aviso com antecedência mínima de trinta (30) dias, por e-mail ou por aviso em destaque no Serviço, antes de sua entrada em vigor (sete (7) dias para as demais alterações). Se você continuar a utilizar o Serviço após a data de vigência, estará aceitando os Termos atualizados.
2. O Serviço
O initfn comercializa código-fonte para a construção de serviços web (as edições Vanilla, React, Vue e Next.js, os "Produtos") e permite que os compradores os baixem a partir de sua conta. O que você pode fazer com um Produto está definido na Licença. Os Produtos podem ser alterados em novas versões. Poderemos suspender temporariamente partes do Serviço para manutenção, por motivos de segurança ou por razões alheias ao nosso controle, e anunciaremos com antecedência as manutenções programadas, sempre que possível.
3. Contas
O acesso é feito com uma conta Google. Você é responsável por manter a segurança dessa conta Google e por toda a atividade realizada em sua conta initfn.
- Você deve ter pelo menos 14 anos de idade (ou a idade mínima exigida em seu país) para utilizar o Serviço.
- As informações fornecidas por você devem ser verdadeiras. Uma mesma pessoa ou organização não pode criar contas para burlar uma suspensão.
- Você pode deixar de utilizar o Serviço e solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail numerxlab@gmail.com.
4. Uso Aceitável
Você concorda em não:
- violar a lei ou os direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e de privacidade;
- enviar malware, tentar acessar dados de outros usuários ou interferir na segurança ou no desempenho do Serviço;
- fazer scraping, revender ou realizar engenharia reversa do Serviço, exceto na medida permitida por lei;
- utilizar o Serviço para enviar spam ou para assediar, fraudar ou enganar terceiros.
Poderemos remover conteúdos ou suspender contas que violem estes Termos. Quando razoável, informaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de se manifestar.
5. Uso dos Produtos
Você somente poderá utilizar um Produto adquirido na forma permitida pela Licença. A Empresa mantém os direitos autorais sobre os Produtos; você recebe um direito de uso, e não a propriedade. Os componentes de código aberto incluídos em um Produto regem-se por suas próprias licenças (consulte o arquivo THIRD_PARTY_NOTICES.md no Produto).
6. Pagamentos e Reembolsos
Os Produtos são compras únicas, e não assinaturas. Os pagamentos são processados pelo PayPal e os preços são exibidos antes do pagamento. Nunca recebemos nem armazenamos o número completo do seu cartão.
- Por 1 ano a partir da data da compra, você pode baixar novas versões da edição adquirida em "Meus produtos" na sua conta (uma vez por dia por edição, para proteger os servidores). Após esse ano, você pode continuar utilizando o que já baixou nos termos da Licença, e uma nova compra inicia um novo período de 1 ano a partir daquele dia.
- Antes do download: em até 7 dias da compra, você mesmo pode solicitar o reembolso em "Meus produtos" na sua conta.
- Taxa de reembolso: para cobrir os custos de processamento do pagamento (como as taxas do PayPal), todo reembolso devolve o valor pago descontados 5% do pagamento mais 0,50 USD. Exemplo: um pagamento de 120 USD é reembolsado como 113,50 USD (6,50 USD descontados). O valor que você receberá é exibido antes de você confirmar o reembolso.
- Após o download: o Produto é um conteúdo digital que pode ser copiado assim que baixado; por isso, o direito de arrependimento é limitado na medida permitida por lei (inclusive pelo Artigo 17(2) da Korean Act on Consumer Protection in Electronic Commerce). Exibimos este aviso no momento da compra e em uma confirmação antes do seu primeiro download, e descrevemos o conteúdo de cada Produto antes da aquisição.
- Se um Produto for diferente do que foi descrito ou anunciado, ou não for entregue conforme acordado, você poderá solicitar reembolso pelo e-mail numerxlab@gmail.com em até 3 meses do recebimento ou em até 30 dias a contar da data em que tomou (ou poderia ter tomado) conhecimento do problema; nesse caso, reembolsaremos o valor integral, sem nenhuma taxa. Os direitos obrigatórios do consumidor em seu país não são limitados.
- Os reembolsos são devolvidos à conta PayPal ou ao cartão usado no pagamento; o prazo para que apareçam depende do PayPal e do emissor do seu cartão.
- Os preços podem mudar; as alterações não afetam os Produtos que você já adquiriu.
7. Propriedade Intelectual
O Serviço, incluindo seu software, design e marcas (inclusive "initfn"), pertence à Empresa e a seus licenciantes. Estes Termos não conferem a você qualquer direito de usar nossas marcas sem autorização.
8. Serviços de Terceiros
O Serviço depende de serviços de terceiros, como Google (acesso) e PayPal (pagamentos). O uso desses serviços também é regido pelos respectivos termos e políticas de privacidade. Não nos responsabilizamos por sites de terceiros com links a partir do Serviço.
9. Rescisão
Você pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento. Poderemos suspender ou encerrar seu acesso se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se assim exigido por lei, ou se descontinuarmos o Serviço. Caso descontinuemos o Serviço, daremos aviso com antecedência razoável e, sempre que possível, a oportunidade de exportar seu Conteúdo de Usuário.
10. Isenções e Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Na medida permitida por lei, excluímos todas as garantias implícitas. Na medida permitida por lei, a Empresa não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, e nossa responsabilidade total por qualquer reclamação limita-se ao valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável, inclusive a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
11. Lei Aplicável e Solução de Controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República da Coreia. As controvérsias serão submetidas ao tribunal competente nos termos da Civil Procedure Act of Korea (Lei de Processo Civil da Coreia), sem limitar quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que você tenha em seu país de residência.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: numerxlab@gmail.com